Editorial: Afinal, não eram os defensores de direitos humanos mentirosos

"Estão mentindo. Cadê os nomes das pessoas que estão sendo torturadas? Falar que o meu agente é torturador é mentira."

Em julho de 2019 o Estado do Ceará protagonizou bate-boca entre o Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, e a Presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), advogada Ruth Leite. Na ocasião, Albuquerque acusou a presidente do Copen de proferir mentiras ao falar que havia tortura nos presídios cearenses. Menos de um ano depois o próprio Secretário, em aparente ato falho, reconhece que houve, sim, excessos.

Convidada para entrevista na rádio O POVO/CBN, Leite denunciou os abusos que não só o Ceará, mas o Brasil já conhecia desde quando o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura veio ao Estado e publicou forte Relatório enumerando maus tratos que os presos vinham enfrentando no Estado.

O Relatório repercutiu muito mal no Governo. Há de lembrarmos que Camilo Santana elegeu-se pelo Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que tem relação intrínseca com a defesa dos Direitos Humanos.

O Governador do Ceará, no entanto, calou-se quando o presidente Bolsonaro afirmou que "ele [Santana] provou que essa questão do combate à violência não pode ser com direitos humanos". Poucos dias depois, Camilo defendeu seu Secretário de Administração Penitenciária afirmando que "não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará".

No dia seguinte à entrevista de Ruth Leite, Mauro Albuquerque foi à mesma rádio e fez as acusações que abrem esse texto. E também: "O que eu quero esclarecer pra população é que nós tivemos confronto (...) O agente está arriscando a vida."

Reportagem de ontem (17.02), publicada pelo mesmo Grupo de Comunicação O POVO, traz no entanto afirmação diferente por parte do Secretário:

"Se houve alguma repressão maior, se os agentes bateram, foi durante janeiro de 2019, fevereiro e março, que foi quando houve os confrontos [em meio à crise de segurança pública que o Estado viveu naqueles meses]. Eram presos que tentaram enfrentar os agentes, se amotinar, e aí houve uso da força, dentro do procedimento legal, para controlar (...) foram enfrentamentos que alguns usam até hoje para falar que foi 'maus tratos'".

Secretário Mauro Albuquerque, o senhor reconhece então que houve, ou pode ter havido, 'alguma repressão maior', 'uso da força' e 'enfrentamentos' no sistema penitenciário cearense naquele período? E que 'alguns' ousam chamar tais 'procedimentos legais' 'até hoje' de tortura?

Qual o limite entre maus tratos e tortura? 

E porque o senhor não tratou o assunto dessa forma na entrevista à Rádio O POVO/CBN, no dia 09 de julho de 2019?

O senhor fala em observar os pontos positivos que sua administração obteve com relação à administração penitenciária no Ceará, e sim, há vitórias, esses números estão disponíveis a todos. No entanto, há também problemas, e é papel dos defensores de direitos humanos defender quem não tem quem os defenda.

O Governo do Estado tem máquina de propaganda para veicular as conquistas da Gestão. Os presos, não.

Respeite os defensores de direitos humanos.