Por Padre Marco Passerini
*Sacerdote da Congregação dos Missionários Combonianos, foi coordenador e atualmente assessora a Pastoral Carcerária do Ceará.
Quem coloca essa frase na boca do príncipe é o grande escritor e dramaturgo inglês Shakespeare, em Hamlet. E o príncipe tinha lá suas razões para tamanha dúvida. Dramaturgia à parte, algo de pouco cheiroso paira nos ares deste reinado tupiniquim, precisando de uma urgente e radical higienização. Data vênia, estou falando do Sistema Penitenciário do Ceará e, mais precisamente, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que substituiu ano e meio atrás a antiga Secretaria de Justiça (SEJUS).
Longe de mim apelar a teorias conspiratórias. No entanto, minha idade já avançada e a experiência acumulada na Pastoral Carcerária ao longo de dezenas de anos me autorizam a expressar, nestas poucas linhas, minha crescente desconfiança quanto à transparência da SAP e indignação cidadã pelas repetidas ilegalidades por ela perpetradas. Pasmem, com a aquiescência do Estado.
Como exemplo de repetidas ilegalidades, cito a recente transferência das mulheres apenadas de Sobral (CE) para local com casos comprovados do novo coronavírus. Ou o caso do preso hospitalizado com diagnóstico de Covid-19, cuja família só descobriu sua situação semanas depois. Tais atitudes desumanas, promovidas pela SAP, fazem parte do mesmo famigerado PROCEDIMENTO ilegal que resultou no fechamento improvisado de quase todas as cadeias públicas do interior do Estado do Ceará em 2019.
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Outra maldade, claro, foi o sigilo imposto sobre a situação da pandemia nos presídios cearenses. Não à toa houve mãe que denunciou não conseguir dormir preocupada com a situação do filho preso em meio à pandemia. O silêncio, além de desumano, fere princípios constitucionais de proteção aos direitos humanos e publicidade dos atos do poder público.
Mais uma vez a Secretaria de Administração Penitenciária utiliza-se de paranóica obsessão institucional para, em nome da surrada “questão estratégica de segurança”, esconder da população sua própria incapacidade e fracasso na gestão da crise do novo coronavírus. Afinal, se está tudo bem, por que o sigilo?
E haja esforço midiático para transmitir transparência...
Tenho plena consciência de que nem tudo pode e deve ser divulgado. Contudo a história já provou, inúmeras vezes, que o segredo quase sempre guarda a face diabólica do poder. Por trás de segredos de Estado, já foram ensaiados projetos de higienização da humanidade.
Do lado de cá das muralhas, o vírus invisível da Covid-19 traz à luz do dia uma multidão incontável de brasileiros invisíveis. São apenas a ponta do iceberg que afunda a cada ano numa trágica sucessão de desigualdade social, desalento e pobreza. Ainda do lado de cá, já que não temos acesso a saber como anda o lado de lá, graças a Deus estamos vendo surgir, por conta da pandemia, ações solidárias e o esforço coletivo para minimizar os danos diante da fragilidade humana e de se reconhecer no lugar do outro.
Enquanto isso do lado de lá a invisível Covid-19, à revelia dos body scanner e das credenciais de praxe, transpõe as muralhas e ataca indistintamente presidiários, policiais penais e demais servidores do Sistema. Medidas estão sendo tomadas, sem dúvida. Contudo, nessa conjuntura atípica, como confiar cegamente nas informações da SAP quando, já antes da pandemia, uma farta documentação de fatos e fotos desmentiam os dados oficiais?
A quem podia interessar, naquele tempo, restringir acessos e desacreditar relatórios e depoimentos de organizações da sociedade civil que apontavam abusos e maus tratos aos presos, como foi o caso da Pastoral Carcerária, órgãos de controle externo, e do próprio Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura? E o que podemos falar do silêncio do Ministério Público e do Poder Judiciário que, mesmo inspecionando as Unidades, nada percebiam?
Em que pesem as pontuais e louváveis sessões virtuais dos Comitês de Monitoramento da Covid-19 no sistema penitenciário, onde também a Pastoral tem assento, o inevitável lockdown parece estar jogando a favor da duvidosa transparência midiática da SAP. O que aparece nos boletins epidemiológicos solicitados deixa muitas dúvidas quanto à subnotificação dos dados e às medidas consequentes. Se do lado de cá, sob olhar aflito e atento da sociedade e dos holofotes da mídia, acontecem a toda hora inúmeros e desumanos procedimentos, o que não estará acontecendo atrás das grades! Ainda mais quando o senso comum não cansa de apregoar que bandido bom é bandido morto.
Como se dará o necessário distanciamento social entre pessoas amontoadas e já fragilizadas pelas conhecidas infecções parasitárias do ambiente carcerário? E a contínua higienização do ambiente e das pessoas, como vêm sendo feitas? Sem falar das outras necessidades mais básicas, não por último a saúde mental.
A palavra oficial não basta, tampouco a complacência dos doutores da lei. A transparência requer muito mais.
Que o digam as narrativas que todo o dia chegam à nós da Pastoral Carcerária, de familiares sofridos e policiais penais receosos de abrir o verbo por obvias razões! Como, também, as denúncias de alguns apenados que, alcançada a liberdade, uma mão na frente e a outra atrás, deixam o Complexo de Itaitinga ainda de uniforme, pedindo socorro à margem da perigosa BR 116.
Para essas e outra denúncias, os doutores da Lei e da Segurança sempre exigirão provas, mesmo sabendo da impossibilidade de produzi-las e, caso existam, é sempre mais simples desacreditá-las e criminalizá-las. Mas, quem fiscaliza o fiscal? - diziam os antigos romanos preocupados com a falta de transparência dos poderes públicos. Impossível a política penitenciária do Estado do Ceará, regida pela “carta branca” dada pelo governador ao secretário Mauro Albuquerque, não sofrer arranhões com os estragos da Covid-19.
De minha parte não tenho dúvidas e constato com tristeza que os encarcerados, sempre distantes e invisíveis, graças ao lockdown forçado da SAP estão agora ainda mais invisibilizados. Choram os familiares e aqueles que deles gostam. As “pessoas de bem” agradecem.
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